O projeto de lei que autoriza o governo estadual a contratar empréstimo de 14 milhões de dólares do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, foi aprovado em primeira discussão nessa quarta, em Plenário. Pela manhã, a matéria passou nas Comissões de Finanças e de Administração Pública.

De acordo com a proposição, de autoria do Poder Executivo, os recursos vão financiar o Projeto de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco, o Profisco. O objetivo é incrementar a receita própria, aumentar a eficiência e a eficácia do controle do gasto público e prover melhores serviços ao cidadão, como explica o presidente do colegiado de Finanças, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB. “O empréstimo visa modernizar a gestão tributária, ou seja, facilitar a arrecadação de tributos do Estado, melhorando a arrecadação da dívida ativa do Estado, que é um mecanismo que muitas vezes é deficitário.”

A contratação de crédito foi recomendada pela Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento, e tem garantia da União e contragarantia do Governo do Estado. Segundo a justificativa da proposta, a medida fortalece o compromisso da atual gestão com o esforço de ajuste e de equilíbrio das contas públicas